Política de Padrões de Segurança Infantil

Aplicativo: Nymoo
Responsável: Luiz Fernando da Silva
E-mail de contato: developer.apps.br@gmail.com
Última atualização: 12 de novembro de 2026

1. Compromisso com a segurança infantil

O Nymoo está comprometido com a proteção de crianças e adolescentes e adota uma política de tolerância zero contra qualquer forma de abuso e exploração sexual infantil (CSAE — Child Sexual Abuse and Exploitation).

É expressamente proibido utilizar o aplicativo para criar, compartilhar, divulgar, promover ou facilitar conteúdos e atividades relacionados ao abuso ou à exploração sexual de menores de idade.

Esta política estabelece os padrões de segurança, os procedimentos de denúncia e as medidas adotadas para prevenir e combater essas práticas.

2. Conteúdos e comportamentos proibidos

O Nymoo proíbe expressamente:

  • Produzir, armazenar, publicar, compartilhar ou distribuir material de abuso sexual infantil (CSAM).
  • Aliciar crianças ou adolescentes para atividades de natureza sexual.
  • Praticar chantagem, extorsão ou exploração sexual envolvendo menores de idade.
  • Compartilhar imagens, vídeos, transmissões ou outros conteúdos que representem exploração sexual infantil, inclusive materiais gerados ou manipulados digitalmente.
  • Utilizar mensagens, comentários, perfis ou outros recursos do aplicativo para promover ou facilitar a exploração sexual infantil.
  • Incentivar, organizar ou participar de atividades relacionadas ao tráfico ou à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Essas proibições se aplicam a todos os usuários, independentemente da idade, localização ou finalidade de utilização do aplicativo.

3. Mecanismos de denúncia

O Nymoo disponibiliza canais para que os usuários possam comunicar possíveis violações das regras de segurança infantil.

As preocupações e denúncias podem ser encaminhadas pelo canal de suporte acessível no aplicativo ou pelo e-mail oficial:

developer.apps.br@gmail.com

Ao realizar uma denúncia, o usuário poderá informar o perfil envolvido, a descrição da ocorrência e outras informações relevantes para a identificação do problema.

Não é necessário encaminhar cópias de materiais de abuso sexual infantil. O usuário deve evitar baixar, reproduzir ou redistribuir esse tipo de conteúdo.

As denúncias recebidas serão avaliadas conforme sua gravidade e as disposições legais aplicáveis.

4. Análise de denúncias e medidas de proteção

Ao tomar conhecimento de conteúdos ou comportamentos que possam envolver abuso ou exploração sexual infantil, o Nymoo se compromete a adotar as medidas adequadas.

Dependendo da natureza e da gravidade da ocorrência, essas medidas poderão incluir:

  • Análise do conteúdo ou comportamento denunciado.
  • Remoção ou bloqueio de acesso a conteúdos que violem esta política.
  • Restrição, suspensão ou encerramento de contas envolvidas.
  • Adoção de medidas para impedir a continuidade das violações identificadas.
  • Comunicação às autoridades competentes, conforme a legislação aplicável.

O material de abuso sexual infantil identificado será tratado com prioridade, observando os procedimentos de segurança e as obrigações legais pertinentes.

5. Cumprimento da legislação e comunicação às autoridades

O Nymoo se compromete a cumprir as leis e regulamentações aplicáveis à proteção de crianças e adolescentes, incluindo as normas brasileiras relacionadas à prevenção e ao combate ao abuso e à exploração sexual infantil.

Quando houver confirmação de material de abuso sexual infantil (CSAM), serão adotados os procedimentos cabíveis para encaminhamento às autoridades competentes, incluindo a autoridade regional responsável ou o National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC), quando aplicável.

O tratamento das denúncias, das informações relacionadas e de eventuais evidências observará as exigências legais de segurança, privacidade e proteção de dados.

O Nymoo não tolera a utilização de seus serviços para atividades que coloquem crianças ou adolescentes em risco.

6. Responsável pela segurança infantil

O responsável designado para questões relacionadas à segurança infantil, ao recebimento de notificações e ao cumprimento desta política é:

Nome: Luiz Fernando da Silva
Função: Desenvolvedor e responsável pela segurança infantil do Nymoo
E-mail: developer.apps.br@gmail.com

Esse contato também poderá ser utilizado pelo Google Play e pelas autoridades competentes para tratar de questões relacionadas à prevenção, análise e combate ao abuso e à exploração sexual infantil na plataforma.

7. Aplicação e atualização desta política

Esta política se aplica a todos os usuários e às funcionalidades disponibilizadas pelo Nymoo.

O descumprimento das normas poderá resultar em medidas de moderação, restrição de acesso, suspensão ou encerramento de contas, sem prejuízo de outras providências legalmente cabíveis.

O Nymoo poderá atualizar esta política para acompanhar alterações na legislação, nas exigências do Google Play e nos mecanismos de proteção dos usuários.

Contato oficial para questões de segurança infantil:
developer.apps.br@gmail.com

Responsável: Luiz Fernando da Silva
Aplicativo: Nymoo

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